Mais de 500 prefeitos mineiros se manifestam em Belo Horizonte contra dívidas do estado

Cerca de quinhentos prefeitos estiveram na tarde de ontem em Belo Horizonte para protestar contra o atraso nos repasses de verbas públicas para os 853 municípios do estado. A associação mineira de municípios, a AMM, informa que o governo estadual já deixou de transferir aos municípios cerca de 8 bilhões e 200 milhões de reais aos cofres municipais, principalmente o montante garantido por lei do IPVA e do ICMS. As duas principais arrecadações de impostas sob a jurisdição estadual além de atrasos para o Fundeb. Em reunião com representantes da manifestação o governador Fernando Pimentel afirmou que sancionou a lei de securitização, que garante o recebimento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas por meio da comissão de valores mobiliários, a CVM. Assim o estado entende que terá um estofo financeiro e que cerca de 1 bilhão e meio de reais deve ser repassado aos municípios. Além de garantir que o Fundeb não terá mais atrasos. Cerca de 27 municípios aderiram à paralisação completa sugerida pela associação e já interromperam suas atividades. Outros municípios no entanto, interromperão parte dos serviços, mantendo apenas atendimentos de saúde funcionando normalmente. O presidente da AMOG e prefeito de Guaxupé Jarbinhas, informou por meio de uma nota oficial que repudia o atraso nos repasses. Mas solicitou que os prefeitos da região não participem das paralisações.

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