Juiz suspende cobrança de tarifas do ICMS da conta de energia

O brasileiro paga tanto tributo que às vezes fica difícil de dar conta de saber o que significa cada uma das siglas que começam com a letra i. Um desse tributos estaduais é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços o ICMS. Esse imposto é alvo de ações na justiça, principalmente a alíquota que é cobrada na conta de energia. Isso porque parte das tarifas que fazem parte do ICMS podem ser cobradas de forma irregular. Há alguns dias o juiz da primeira vara cível da comarca de Guaxupé deu liminar favorável a uma rede de hotéis da cidade que ajuizou ação contra a cobrança de duas tarifas da conta de energia.

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